O parlamento municipal funciona de forma admirável quando o assunto é aprovar projetos vindos do Executivo
Em Barueri, há muito tempo temos um Legislativo ativo. Ativo no botão “SIM”. O parlamento municipal funciona de forma admirável quando o assunto é aprovar projetos vindos do Executivo. E o mais interessante é que não importa o tema, o impacto ou a urgência: a sensação é de que as decisões já chegam prontas da mão do prefeito, embaladas e com laço para presente. O debate, quando existe, fica para depois – normalmente nem existe…
A Câmara Municipal, que deveria ser o espaço de debate, da contestação, da divergência, do questionamento e da FISCALIZAÇÃO, muitas vezes se comporta como um setor administrativo da Prefeitura. Quase um “puxadinho”. Digo isso porque em vez de representar o cidadão, parece representar a pauta do dia do Executivo. Não se trata de oposição por oposição (que afinal não existe por medo dos representantes do povo de perderem algumas “facilidades” na máquina pública municipal), mas de independência mínima! Até porque na democracia existe o conflito de ideias, mas em Barueri só se vê, há décadas, o teatro institucional.
Posso afirmar que o grande problema é que a falta de protagonismo legislativo é muito perceptível – ela chega rápido ao cotidiano. Chega no aumento da passagem, em contratos pouco explicados, em prejuízos à aposentadoria dos servidores públicos, aumento de número de prédios (pela mudança no Plano Diretor) sem ruas o suficiente, em projetos aprovados sem audiência pública relevante e em diversas outras decisões que afetam diretamente a vida da cidade e o barueriense nem fica sabendo! Isso para dizer que quando não há debate, não há aperfeiçoamento. Quando não há questionamento, o erro passa em votação simbólica.
Além disso, é bem curioso observar que muitos dos atuais vereadores se comunicam muito bem no dia a dia, mas falam pouco no plenário quando o tema exige enfrentamento real. O discurso crítico algumas vezes aparece no vídeo curto da rede social, mas o voto alinhado com o interesse da população não aparece na sessão. A política vira conteúdo, não compromisso social. E o cidadão, que assiste de fora (quando consegue), começa a desconfiar que algo não está funcionando bem…
Um Legislativo forte não atrapalha a cidade, pelo contrário, melhora. Ele freia excessos, qualifica as políticas públicas e obriga o Executivo a explicar melhor suas escolhas – ou derruba aquelas que não se fazem necessárias para a vida da cidade. Quando isso não acontece, o poder se concentra, a gestão se acomoda e a população, como sempre, paga a conta. Literalmente. Afinal, decisões sem resistência costumam ser decisões caras a longo prazo (o trânsito por causa das torres que sobem sem parar na cidade que o diga).
Talvez seja hora de lembrar algo básico: vereador não é assessor do prefeito, nem despachante político. Muito menos um faz tudo: um pagador de contas, um arrumador de consultas ou uma facilidade para se conseguir cesta básica. Ele É representante do povo. E representar dá trabalho, exige desgaste e, às vezes, também é dizer “não”. Barueri não precisa de uma Câmara obediente como há tanto tempo vem sendo (inclusive essa legislatura parece ser a mais obediente ao Executivo de toda a história da Câmara Municipal). Precisa de uma Câmara realmente atuante, crítica e viva. Porque cidade sem Parlamento é uma extensão da prefeitura; cidade com Parlamento é democracia.
E fim de papo.