Decisão encerra o caso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Piteri e Rubens Furlan continuam inelegíveis até 2030
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu na tarde de sexta-feira, 15/5, por 5 votos a 2, manter a cassação de Roberto Pìteri e de sua vice, Cláudia Marques. Também foi mantida a inelegibilidade do prefeito e de seu antecessor, Rubens Furlan, até 2030. A chapa de Pìteri foi acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.
A condenação se baseou em 94 publicações impulsionadas nas redes sociais por Furlan durante o período eleitoral, com o objetivo de promover a candidatura apoiada por ele.
O caso vem se desenrolando desde o início de 2025, com várias reviravoltas. Em abril do ano passado, o TRE havia cassado o diploma de Piteri e Cláudia e determinado o afastamento imediato. A decisão durou apenas um dia, pois o prefeito recorreu e obteve efeito suspensivo.
Em maio, porém, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a cassação após acatar recursos que apresentaram novos documentos técnicos questionando o alcance e o impacto das publicações. O ministro devolveu o caso ao TRE para avaliar os argumentos apresentados. Com isso, Piteri e Cláudia se mantiveram no cargo provisoriamente.
Mas em janeiro deste ano, em nova mudança de rumo, o tribunal decidiu que Roberto Pìteri e Cláudia Marques deveriam permanecer no cargo até a conclusão do processo na Justiça Eleitoral, o que ocorreu nesta sexta-feira.
Agora, é esperada a publicação da sentença do TRE para definir o desfecho do caso e se cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Caso se confirme o afastamento definitivo de Piteri, o presidente da Câmara assumirá provisoriamente a prefeitura até a realização de nova eleição. As duas datas disponíveis este ano são 8/11 e 6/12.