Presidente do Ipresb formou grupo de trabalho “secreto” para instituir as novas taxações e cortes sobre aposentados e pensionistas do instituto
Cauê Rigamonti
O Sindicato dos Servidores Municipais de Barueri (Sindserv) ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 603/2025, de autoria do prefeito Beto Piteri (Rerpublicanos). A nova legislaçã, aprovada por unanimidade pelos vereadores de Câmara Municipal de Barueri, institui taxação a mais pensionistas integrantes do regime previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri (Ipresb) – entidade que, junto à Câmara, são réus do processo.
Nesta quinta-feira (18/12), servidores, aposentados e pensionistas protocolaram no Ipresb um abaixo-assinado, com 1600 assinaturas, pedindo providências para a revogação da lei.
Segundo cálculos do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Barueri e Região (Siproem), de cara, mais dois mil pensionistas terão suas contribuições taxadas pela Prefeitura, em uma escala progressiva, começando com 12% para quem ganha R$ 2.793,89 de aposentadoria.
A taxa progressiva vai até 19%, sobre quem ganha a partir de R$ 27.938,95 de aposentadoria. Outro corte está no pagamento de pensão por morte – até então, viúvas e viúvos recebiam integralmente o salário do Ipresb, mas a partir de agora, com a nova lei, vão receber 50% do valor. Todos os cortes, segundo cálculos, darão uma economia de 0,66% à Prefeitura no orçamento de 2026, de R$ 6,5 bilhões.
A aprovação da lei provocou protestos de servires, aposentado e pensionistas do Ipresb, que se reuniram na tarde de segunda-feira (15/12)em frente à Prefeitura, como noticiou o Barueri na Rede.
Grupo de trabalho “secreto”
Sem o conhecimento dos conselheiros do Ipresb, o presidente da instituição, Weber Seragini, foi responsável por organizar um grupo de trabalho, incluindo secretários municipais da Prefeitura de Barueri, para dar solução ao déficit no o resultado da Avaliação Atuarial de 2024. A informação consta de ata de reunião do Ipresb do dia 16/12, em que os conselheiros convocam o presidente da instituição para esclarecimentos a respeito da LC 603/2025.
O grupo teria trabalhado em segredo por cerca de 7 meses, e as novas taxações e cortes em benefícios de aposentados e pensionistas incluídas na lei teriam saído desse processo. Questionado quais secretários participavam das reuniões, Seragini não respondeu.
Segundo ainda a ata, o presidente do Ipresb relatou que comunicou “às autoridades locais” sobre o déficit da instituição, e que teria recebido a devolutiva de que “o Município não arcaria com o déficit sozinho” e que, como contraproposta, a Prefeitura arcaria com metade do rombo – a outra metade adviria justamente da regulamentação de pontos da Reforma da Previdência em Barueri, incluídos justamente na LC 63/2025.
Mais uma vez questionado pelos conselheiros, desta vez sobre o porquê de eles não terem sido informados sobre os trabalhos do grupo, Seragini se calou.