Em acordo firmado em 2023, concessionária se responsabilizou por sanar problemas, mas Promotoria continua recebendo denúncias
Em inquérito aberto este mês, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu nova investigação para apurar as falhas e descarrilamentos recentes e práticas irregulares nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade.
O novo inquérito civil público foi motivado por denúncias contra a má prestação dos serviços pela concessionária, problemas registrados depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), em 2023, em que a empresa se comprometeu a melhorar a qualidade do transporte e reparar falhas que vinham se repetindo.
O TAC de 2023 determinava que a ViaMobilidade teria que pagar R$ 786 milhões pelas falhas que haviam sido registradas desde o início da concessão, em janeiro de 2022, das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. Do total, R$ 150 milhões seriam pagos como indenização para o estado e R$ 636 milhões em adiantamento para investimentos futuros na estrutura.
A Promotoria paulista afirmou que as novas queixas descrevem falhas na prestação de serviços pela concessionária, quase que diárias. Entre os problemas apresentados estão atrasos frequentes, espera longa e número insuficiente de trens nos horários de pico; quedas de energia, falhas de sinalização e falta de manutenção nos trilhos, resultando em paralisações, superlotações, evacuações de emergência e descarrilamentos, como o mais recente, ocorrido em 26/4.
A lista inclui ainda uso de trens e estações, que são estruturas públicas, para fins comerciais e eventos privados, como desfiles de moda, em prejuízo ao transporte dos passageiros; e abandono e sucateamento de composições no Pátio Presidente Altino, configurando desperdício de dinheiro público.