Orientações da Justiça Eleitoral estabelecem restrições severas à publicidade institucional no prazo legal de três meses antes do pleito, a contar do dia 4/7
O governo estado de São Paulo anunciou a desativação de seus perfis institucionais temporariamente a partir de sábado, dia 4/7, até o final do período de eleições.
A suspensão ocorre em respeito à Lei Federal nº 9.504/1997 e as orientações da Justiça Eleitoral, que estabelecem restrições severas à publicidade institucional no prazo legal de três meses antes do pleito.
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a comunicação no período que antecede as eleições, alcançando os órgãos públicos federais, estaduais e municipais e as respectivas entidades da administração indireta.
Assim, a maioria dos perfis das redes sociais de governos, ministérios, secretarias e prefeituras sai do ar ou é ocultada.
Durante o período eleitoral, as notícias institucionais do governo do Estado e serviços de utilidade pública estarão publicadas no site da Agência SP, no endereço agenciasp.sp.gov.br, e pelo perfil @agenciaspoficial no Instagram.
A limitação legal é a razão pela qual o governador Tarcisio de Freitas anunciou que voltaria a Barueri esta semana para inaugurar a duplicação da rodovia Castelo Branco, que só deverá estar completamente pronta em agosto, de acordo com a ex-concessionária ViaOeste, responsável pela obra. Pela legislação eleitoral, Tarcisio só poderá fazer isso até sexta-feirta, 3/7.