Processo iniciado pelo Ministério Público questiona a constitucionalidade de cargos criados pela legislação municipal e entende que as funções devem ser ocupadas por profissionais concursados e efetivos
A prefeitura de Osasco terá de demitir mais de 400 servidores municipais comissionados para obedecer uma decisão judicial. Uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo há um ano vinha tramitando no Judiciário e agora foram esgotados todos recursos.
O processo questiona a constitucionalidade de cargos criados pela legislação municipal e entende que as funções devem ser ocupadas por profissionais concursados e efetivos.
Na tentativa de evitar os desligamentos, a administração municipal recorreu às instâncias judiciais superiores mas agora não há mais possibilidade de recurso, e a prefeitura tem que cumprir a decisão.
Para tentar evitar as demissões, a prefeitura prepara uma nova reforma administrativa, com foco na reorganização da estrutura municipal.
A prefeitura tem 30 dias para promover as desonerações.