Agência entendeu que não houve qualquer infração contratual relativa ao processo aberto em 2023 sobre falha de manutenção, o que evitou que a concessionária tivesse que pagar multa de R 200 mil
O processo administrativo movido pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) contra a ViaMobilidade por possível falha de manutenção nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, foi arquivado.
O processo foi iniciado em 28/6 de 2023 e previa a aplicação de uma multa de R$ 200 mil para a concessionária responsável pelos trens e estações das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
Após a apresentação da defesa da ViaMobilidade, a agência entendeu que não houve qualquer infração contratual, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 16/10.
Assim, a punição que poderia alcançar a soma de R$ 200 mil, prevista em situações em que a empresa descumpre planos ou procedimentos de manutenção e normas técnicas, foi descartada.
O processo foi aberto para apurar uma ocorrência havida na Linha 9-Esmeralda em 8/3 de 2023, porém, não foi informado na decisão qual evento exatamente estaria sendo apurado.
Ao longo do processo, foram analisados documentos em que constam registros técnicos e operacionais, inclusive relativos à manutenção preventiva e de serviços realizados antes do episódio apurado, indicando que pode se tratar de uma ocasião em que uma menina de 10 anos prendeu o pé em uma escada rolante da estação Osasco.
Segundo a empresa, a escada rolante funcionava normalmente no dia da ocorrência e o seu funcionamento foi interrompido imediatamente após o ocorrido.
A Artesp deve ser questionada pela CPTM sobre qual ocorrência motivou o processo administrativo.
Em caso de acidente resultante do descumprimento de procedimentos operacionais ou de manutenção, a multa aplicada pode chegar a R$ 1 milhão.