Regularização garante aos moradores o título definitivo de propriedade dos imóveis, formalizando juridicamente a posse dos apartamentos
Cerca de 500 famílias do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, no Bairro dos Altos, em Barueri, recebem na segunda-feira, 14/9, as matrículas definitivas dos apartamentos onde moram. A entrega será realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A cerimônia está marcada para as 18h30, no CIE (Centro de Iniciação Esportiva). O evento deve reunir o prefeito Beto Piteri, vereadores, representantes da Secretaria da Habitação e moradores beneficiados.
A regularização garante aos moradores o título definitivo de propriedade dos imóveis, formalizando juridicamente a posse dos apartamentos.
Esta é a terceira entrega de títulos de propriedade realizada pela prefeitura em 2026. A iniciativa tem como base a Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro de 2023, que estabelece regras para o atendimento aos moradores de conjuntos habitacionais de interesse social do município.
A regularização fundiária busca dar segurança jurídica às famílias beneficiadas e formalizar a propriedade dos imóveis que integram os conjuntos habitacionais de interesse social.
O CIE fica na rua Primavera, 47, no Bairro dos Altos.