Valor se refere a “indenização” a que a Prefeitura teria direito da empresa, mas governo não indicou ao Ministério Público onde o valor poderia ser investido na construção de uma creche; Prefeitura também nem foi à última reunião do MP sobre o tema
Barueri corre o risco de perder R$ 8 milhões que seriam destinados à construção de uma creche na cidade, por “desconhecer” um acordo firmado entre a Via Mobilidade e o Ministério Público de SP (leia mais abaixo). O valor se refere a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2023 entre a empresa e o MP, firmado após falhas nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens.
Pelo TAC, São Paulo, Barueri, Osasco, Carapicuíba, Jandira e Itapevi precisavam indicar um terreno compatível com o projeto, e a concessionária ficaria responsável pela construção. Cada cidade selecionada receberia R$ 8 milhões para erguer escolas ou creches.
Em Barueri, além de o projeto nem ter saído do papel, a Prefeitura não enviou sequer um representante na última reunião do MP sobre o tema, no fim do mês de outubro.
Osasco e Carapicuíba também enfrentam impasses. O MP deu 30 dias para as prefeituras que ainda não apresentaram terrenos compatíveis resolverem a questão. Caso não haja solução, o dinheiro será transferido para os cofres do governo estadual.
Depois de reportagem da TV Globo SP, a Prefeitura de Barueri manifestou-se alegando que só tinha tomado conhecimento do tema quando foram procurados pela emissora. A partir daí, o governo municipal teria enviado um ofício ao MP, em setembro, informando ter uma área de mil metros quadrados disponível — menor do que o mínimo de 4 mil metros quadrados previstos no TAC.
A Via Mobilidade informou que já iniciou as obras das creches em Itapevi e Jandira e que o projeto da capital está em fase de elaboração. As três unidades devem ser entregues dentro do prazo de quatro anos estabelecido pelo Ministério Público.