Cobrança refere-se a erros nos procedimentos de faturamento das cobranças sobre consumo de energia elétrica na Região Metropolitana
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) decidiu manter uma multa de R$ 83,7 milhões aplicada à Enel Distribuição São Paulo por falhas relacionadas aos procedimentos de faturamento das contas de energia elétrica na Região Metropolitana.
A decisão foi unânime e ocorreu durante reunião do Conselho Diretor da agência. Os integrantes rejeitaram o recurso apresentado pela concessionária e mantiveram integralmente a penalidade aplicada no processo de fiscalização.
O valor exato da multa é de R$ 83.799.066,40, equivalente a 0,45% da Receita Operacional Líquida da empresa entre agosto de 2024 e julho de 2025. Segundo a Arsesp, o cálculo considerou uma receita de aproximadamente R$ 18,5 bilhões e teve como base dados do Balancete Mensal Padronizado disponibilizado pela Aneel.
A fiscalização identificou procedimentos de cálculo considerados incompatíveis com as regras estabelecidas pela Aneel.
Com a decisão da Arsesp, não há mais possibilidade de recurso administrativo dentro da agência paulista. O processo, porém, ainda poderá ser analisado pela Aneel, que é a última instância administrativa para esse tipo de recurso.
Em manifestação, a Enel afirmou que as irregularidades apontadas pela Arsesp correspondem a situações específicas registradas ao longo de 2023. Segundo a empresa, a fiscalização analisou uma amostra de 110 reclamações e 96 ajustes de faturamento, número que, de acordo com a concessionária, é pequeno diante das mais de 8,2 milhões de faturas processadas mensalmente.
A empresa também declarou que todos os casos identificados foram corrigidos, com refaturamento e devolução de eventuais valores cobrados indevidamente. A Enel informou ainda ter adotado medidas para evitar novos problemas, incluindo mudanças em sistemas, revisão de procedimentos e treinamento das equipes.
A nova penalidade aumenta o volume de multas aplicadas contra a Enel por órgãos reguladores desde 2019. De acordo com a Arsesp, o total chega a R$ 374 milhões, somando autuações da agência paulista e da Aneel.
A concessionária também já foi alvo de outras penalidades relacionadas à qualidade dos serviços prestados no estado e recorreu de parte das cobranças na Justiça e na própria Aneel.