Projeto também permite que agentes exerçam atividade remunerada na iniciativa privada, desde que seja em horário compatível
Os conselheiros tutelares de Barueri terão melhores condições para exercer suas funções. A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 30/9, um reajuste na remuneração dos agentes, que passarão a receber R$ 9.200 mensais.
Outra mudança prevista no Projeto de Lei 059/2025, enviado pela Prefeitura, flexibiliza a regra que antes impedia o exercício de outra atividade remunerada, tornando o regime de dedicação não-exclusiva.
Tenho conversado muito com os conselheiros tutelares de Barueri, e falamos sobre algumas adequações que precisavam ser feitas. O prefeito Beto Piteri recebeu essas reivindicações e encaminhou este projeto para a Câmara votar”, explicou o presidente da Casa, vereador Wilson Zuffa (Republicanos). “O conselheiro tutelar é aquele que defende os direitos da criança e do adolescente da nossa cidade. São temas delicados em que só os conselhos podem atuar”, lembrou.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirmou que o projeto busca corrigir a defasagem na remuneração dos conselheiros na comparação com cidades vizinhas.
O mesmo argumento vale para o fim do regime de dedicação exclusiva, uma vez que municípios como São Paulo já permitem que os conselheiros exerçam outra atividade remunerada na iniciativa privada.