Caso se refere a compra em 2021 de cestas de Natal para os servidores do município; Ministério Público apontou série de irregularidades e sentença exige devolução do valor pago
O prefeito de Jandira, Dr. Henri Hajime Sato, e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri, foram condenados na sexta-feira, 25/9, à perda de seus cargos por corrupção na compra de cestas de Natal para os servidores em 2021. A empresa envolvida, Imperium Serviços Eireli, e seu administrador, Maurício Celestino, também foram condenados.
O Ministério Público entendeu que houve fraude no processo de licitação. O prefeito enviou um projeto de lei com urgência para a Câmara Municipal em novembro de 2021, autorizando uma verba de até R$ 800 mil para a compra das cestas. A urgência, segundo a denúncia, não se justificava por não ser de interesse público.
O MP identificou ainda irregularidades no chamamento, como falta de prazo mínimo para as empresas apresentarem as propostas e a aceitação de companhias que não atuavam com alimentação. Além disso, a empresa vencedora foi declarada antes de terminar o prazo para concorrentes se habilitarem.
Outro ponto é que as cestas foram entregues aos servidores antes do contrato de R$ 627 mil ser assinado, o que indiciou que a licitação foi direcionada.
Poucos dias após o pagamento da verba, Maurício Celestino, administrador da companhia, foi nomeado secretário municipal de Obras da prefeitura.
O prefeito e o vice foram condenados a devolver o valor pago corrigido e tiveram os direitos políticos suspensos. Também terão que pagar uma multa no mesmo valor.
Como os dois ainda podem recorrer, eles permanecem nas funções até a decisão final.