Empresas têm de montar escalas que permitam que os empregados tenham de duas a quatro horas para se dirigir à seção de votação no domingo sem desconto no salário
A Justiça do Trabalho determinou que as redes Pão de Açúcar e Carrefour liberem seus funcionários que trabalham em unidades da região e que estejam na escala de trabalho de domingo, 25/10, por um período suficiente para que possam dirigir-se a suas seções eleitorais para votar.
As decisões são uma resposta a reivindicações do Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor) e consideram as unidades dos dois grupos em Barueri, Osasco, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra.
A 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba determinou que o Grupo Pão de Açúcar garanta a liberação por pelo menos duas horas quando o local de votação for no mesmo ou de quatro horas quando for em outra cidade. Em caso de desobediência, a empresa sofrerá multa de R$ 250 mil por estabelecimento e de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Para o Carrefour, a 3ª Vara do Trabalho de Barueri determinou que a rede poderá adaptar os horários de entrada e saída ou adotar o revezamento de funcionários durante o turno.
A empresa não poderá descontar salários, exigir compensação posterior ou descontar do banco de horas.